Edital nº 176, de 30 de janeiro de 2026, publicado no DOU dia 03 de fevereiro de 2026.

Inscrições:

Período de inscrição do concurso: 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital, das 00h00 do primeiro dia de inscrição até 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília)

Início: 03/02/2026 e Término: 06/04/2026 – Das 00h00 às 23hs59 (horário de Brasília). 

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do correio eletrônico (inscricaodocenteefetivo@teiacoltec.org) especificado no Quadro 1 do Edital até às 23:59 horas do último dia de inscrição, com o envio da documentação informada no subitem 6.7. do Edital.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro 1 do Edital.

IMPORTANTE: No campo de “Instruções” é necessário preencher o NOME e o n° do CPF do candidato inscrito para que seja possível identificar o pagamento da inscrição.  Veja o modelo do preenchimento clicando aqui!

Página eletrônica emissão da Guia de Recolhimento da União – 

Pedido de isenção da taxa de inscrição: (Encerrado)

– As isenções poderão ser solicitadas mediante o preenchimento e o envio do Formulário de Isenção do Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos (disponível no endereço eletrônico https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes//, campo “CONCURSO PÚBLICO DOCENTE”, “ORIENTAÇÕES para Candidato” e na página eletrônica informada no Quadro 1), para o endereço eletrônico informado no Quadro 1 do Edital, acompanhado da documentação comprobatória, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição. Início: 03/02/2026 e Término: 09/02/2026 – Das 00h00 às 23hs59 (horário de Brasília). 

– Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição fora do prazo estipulado no Edital.

– Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

– A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

– Quando a data final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

 

Legislações e informações:

> Edital de abertura – Edital nº 176, de 30 de janeiro de 2026

> Lei 8112/1990  (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos da União)

> Lei 12272/2012  (Dispõe sobre a carreira de Magistério Federal)

> Decreto 7.485/2011  (Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993)

> Decreto 9.739/2019   (Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG)

> Lei 15.142/2025  (Estabelece reserva  às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% 9trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela união).

> Decreto 12.536/2025 (Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas).

> Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025  (Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas)

> Edital nº 2406, de 8 de setembro de 2025 (Edital de Condições Gerais)  (Condições gerais para a distribuição das vagas reservadas a candidatos pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e a pessoa com deficiência nos concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos na carreira do magistério federal).

> Resolução Complementar 04/2010 do Conselho Universitário  (Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no âmbito da UFMG)

> Resolução 13/2010 do Conselho Universitário   (Estabelece normas e procedimentos a serem seguidos em processos de revisão de decisão acadêmica ou administrativa tomada por autoridade ou órgão da UFMG)

> Lei 13.146/2015  (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)

> Programa do Concurso (Em breve)