Edital nº 2626, de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU dia 26 de novembro de 2024.
Inscrições:
Período de inscrição do concurso: Até 35 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital (Início: 26/11/2024 e Término: 31/12/2024) – Das 00h00 às 23hs59 (horário de Brasília). (PRAZO ENCERRADO)
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do correio eletrônico (inscricaodocenteefetivo@teiacoltec.org) especificado no Quadro 1 do Edital até às 23:59 horas do último dia de inscrição, com o envio da documentação informada no subitem 6.7. do Edital.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro 1 do Edital.
IMPORTANTE: No campo de “Instruções” é necessário preencher o NOME e o n° do CPF do candidato inscrito para que seja possível identificar o pagamento da inscrição. Veja o modelo do preenchimento clicando aqui!
Página eletrônica emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU: https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=y72WpLwUC
Isenção da taxa de inscrição:
– As isenções poderão ser solicitadas mediante o preenchimento e o envio do Formulário de Isenção do Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos (disponível no endereço eletrônico https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, campo “CONCURSO PÚBLICO DOCENTE”, “ORIENTAÇÕES para Candidato” e na página eletrônica informada no Quadro 1), para o endereço eletrônico informado no Quadro 1 do Edital, acompanhado da documentação comprobatória, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição. Início: 26/11/2024 e Término: 03/12/2024 – Das 00h00 às 23hs59 (horário de Brasília). (PRAZO ENCERRADO)
– Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição fora do prazo estipulado no Edital.
– Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
– A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
– Quando a data final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Legislações e informações:
> Edital de Abertura – Edital nº 2626, de 22 de novembro de 2024
> Retificação do Edital de Abertura – Edital nº 2667, de 27 de novembro de 2024
> Lei 8112/1990 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos da União)
> Lei 12272/2012 (Dispõe sobre a carreira de Magistério Federal)
> Decreto 7.485/2011 (Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993)
> Portaria Interministerial 197/2020 (Atualiza os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II,III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências)
> Decreto 9.739/2019 (Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG)
> Resolução Complementar 04/2010 do Conselho Universitário (Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no âmbito da UFMG)
> Resolução 13/2010 do Conselho Universitário (Estabelece normas e procedimentos a serem seguidos em processos de revisão de decisão acadêmica ou administrativa tomada por autoridade ou órgão da UFMG)
> Lei n 12.990/2014 (Reserva de vagas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União)
> IN MGI 23/2023 (Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)
> Decreto 9508 (Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta)
> Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
> Programa do Concurso
> Edital de Retificação Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição – Retificado
> Inscrições Homologadas – Ampla Concorrência/ Autodeclarados Negros/ Pessoas com Deficiência (PCD)
> Portaria – Comissão Examinadora
> Retificação da Portaria – Comissão Examinadora
> Edital de Convocação para a Sessão de Abertura do Concurso
> Retificação do Edital de Convocação para a Sessão de Abertura do Concurso
> Ofício de Cancelamento
> Ofício nº 26/2025 – Decisão de Recurso interposto
> Ofício nº 20/2025 – Orientações aos candidatos
> Manual Usuário externo – Sistema SEI
> Portaria – Nova Comissão Examinadora
> Inscrições Homologadas – Ampla Concorrência/ Autodeclarados Negros/ Pessoas com Deficiência (PCD) – Após pedidos de ressarcimento da taxa de inscrição
> Edital de Convocação para a Sessão de Abertura do Concurso – Após pedidos de ressarcimento da taxa de inscrição
> Ata de Sessão de Abertura
> Cronograma
> Resultado da Prova Escrita Desidentificado
> Resultado da Prova Escrita Reidentificada e Lista de Aprovados
> Cronograma retificado
> Resultado Final
> Ata do Resultado Final
> Retificação do Resultado Final
> Retificação da Ata do Resultado Final
> Orientações sobre a Banca de Heteroidentificação aos candidatos aprovados que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras.
… 4.6.4. Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação todos os candidatos optantes pela reserva de vagas aos candidatos negros e que, após a aplicação de todas as provas, não houverem sido eliminados do concurso.
4.6.12. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
4.6.13. A convocação se dará por meio de comunicado divulgado em endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, e, pessoalmente, para o e-mail do candidato, com um prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos em relação à data da referida verificação.
4.6.14. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados. A convocação pessoal para o procedimento de heteroidentificação é meramente complementar à convocação divulgada no endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, de que trata o item 4.6.13, cabendo ao candidato acompanhar as
publicações.
4.6.15. Será eliminado do concurso o candidato negro que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, dispensada a convocação suplementar de candidatos.
4.6.16. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases…
Edital de Convocação – Banca de Heteroidentificação
Resultado Heteroidentificação
Parecer final do resultado após procedimento de Heteroidentificação
Homologação do Resultado Final
